O Programa Meu Negócio de Volta, que integra o eixo Bairro Empreendedor Resiliência, consiste em um auxílio financeiro destinado aos empreendimentos diretamente atingidos pelas enchentes, baseado no estado de calamidade pública, declarado conforme o Decreto Municipal n.º 6.872, de 13 de maio de 2024.

Os Microempreendedores Individuais (MEI), as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) diretamente atingidos pelas enchentes, formalizados ou com processo formalização e operação da atividade iniciados até 30 abril de 2024.

As informações sobre as etapas, os valores disponibilizados e a documentação necessária para participar do Programa podem ser acessadas através da Lei Municipal 7.354/2024 , do Decreto de regulamentação e do Edital publicado. Caso você precise de outras informações ou de ajuda para acessar os documentos, procure a Sala do Empreendedor, localizada na rua Lobo da Costa, nº 520, de segunda à sexta, das 8h às 14h.

Editais Publicados no Diário Oficial dos Municípios (DOM):

Edital de Abertura de Inscrições (Edital 01/2024, publicado em 27/08/2024)
Edital de Divulgação da Relação Provisória de Inscrições Deferidas e Indeferidas (Edital 02/2024, publicado em 11/10/2024)
Retificação do Edital do Edital 02/2024 (publicado em 07/11/2024)
Edital com a Relação Definitiva de Inscrições Deferidas e o Procedimento para a Entrega de Documentos (Edital 03, publicado em 22/11/2024)
Edital de Divulgação da Relação de Beneficiados e Não Beneficiados, bem como do Prazo para Recurso (Edital 04, publicado em 16/12/2024).