Prefeitura Municipal de Pelotas
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
Meu Negócio De Volta
Meu Negócio De Volta
O que é o “Meu Negócio de Volta”?
O Programa Meu Negócio de Volta, que integra o eixo Bairro Empreendedor Resiliência, consiste em um auxílio financeiro destinado aos empreendimentos diretamente atingidos pelas enchentes, baseado no estado de calamidade pública, declarado conforme o Decreto Municipal n.º 6.872, de 13 de maio de 2024.
Quem pode participar do programa?
Os Microempreendedores Individuais (MEI), as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) diretamente atingidos pelas enchentes, formalizados ou com processo formalização e operação da atividade iniciados até 30 abril de 2024.
Mais informações:
As informações sobre as etapas, os valores disponibilizados e a documentação necessária para participar do Programa podem ser acessadas através da
Lei Municipal 7.354/2024
, do
Decreto de regulamentação
e do
Edital
publicado. Caso você precise de outras informações ou de ajuda para acessar os documentos, procure a Sala do Empreendedor, localizada na rua Lobo da Costa, nº 520, de segunda à sexta, das 8h às 14h.
Inscrições:
O prazo de inscrições se inicia às 10h do dia 28 de agosto e será encerrado às 23h59 do dia 06 de setembro de 2024, por meio, exclusivamente, de formulário digital, disponibilizado abaixo. A inscrição, por meio de formulário digital, poderá ser realizada presencialmente na Sala do Empreendedor, localizada na Rua Lobo da Costa nº 520, Centro, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h e 45min.
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